Política de Privacidade — Libelus.ai

Última atualização: Abril de 2026.

Olá, obrigado por utilizar a Libelus.ai!

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Libelus.ai ("Libelus.ai", "nós", "nos", "nosso/a") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários e visitantes ("Você", "Usuário/a") de nossa plataforma de inteligência artificial aplicada ao universo jurídico.

A Libelus.ai é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que utiliza modelos de inteligência artificial para auxiliar profissionais do Direito na análise, elaboração e revisão de documentos jurídicos. Nossas atividades de tratamento de dados pessoais estão diretamente relacionadas à prestação desses serviços e à melhoria contínua da experiência dos nossos usuários.

Recomendamos a leitura integral deste documento para que Você compreenda de forma completa como tratamos os seus dados pessoais.

Sumário

Objetivos desta Política de Privacidade
Definições importantes
Dados pessoais que coletamos
Como e por que tratamos os seus dados pessoais
Uso de inteligência artificial e decisões automatizadas
Compartilhamento de dados com terceiros
Transferência internacional de dados
Segurança dos dados
Cookies e tecnologias similares
Retenção e exclusão de dados
Dados de crianças e adolescentes
Seus direitos como titular de dados
Alterações nesta Política de Privacidade
Contato e encarregado de dados (DPO)

1. Objetivos desta Política de Privacidade

O objetivo desta Política de Privacidade é garantir transparência sobre como a Libelus.ai trata os seus dados pessoais. Mantemos este documento sempre atualizado e comunicaremos Você sempre que realizarmos alterações significativas em nossas atividades de tratamento de dados pessoais.

Este documento serve como guia para que Você conheça e exerça os seus direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") — e nas demais legislações aplicáveis, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Definições importantes

Dado pessoal: toda informação que identifica ou torna identificável uma pessoa natural. Exemplos: nome, CPF, e-mail, endereço IP.

Dado anonimizado: dado que, após tratamento por meios técnicos razoáveis, perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais para fins da LGPD.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, alteração e exclusão.

Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Em relação aos dados descritos nesta Política, a Libelus.ai atua como controladora.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados pessoais que coletamos

A Libelus.ai coleta diferentes categorias de dados pessoais, a depender da sua interação com a plataforma:

3.1. Dados Cadastrais

São os dados fornecidos por Você no momento do cadastro ou ao longo do uso da plataforma. Incluem: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, informações profissionais (cargo, área de atuação, escritório ou empresa), senha de acesso e dados de pagamento (quando aplicável).

3.2. Dados de Acesso

São dados coletados automaticamente quando Você acessa e navega em nossa plataforma, ainda que não realize cadastro. Incluem: endereço IP, modelo e sistema operacional do dispositivo, data e hora de acesso, navegador utilizado e versão do navegador.

3.3. Dados de Uso

São dados técnicos gerados a partir da utilização dos produtos e funcionalidades da Libelus.ai. Incluem: funcionalidades acessadas, botões clicados, tempo de uso, volume e tipo de consultas realizadas, histórico de interações com a plataforma e métricas de desempenho das funcionalidades utilizadas.

3.4. Dados de Documentos

São dados que podem estar contidos nos documentos jurídicos submetidos por Você à plataforma para análise, elaboração ou revisão por meio de inteligência artificial. Esses documentos podem conter dados pessoais de terceiros (partes em contratos, litigantes, representantes legais, qualificações, etc.).

Importante: em relação aos Dados de Documentos, a Libelus.ai atua como operadora de dados pessoais, processando-os exclusivamente para a prestação dos serviços contratados por Você (o controlador, neste contexto). A Libelus.ai não utiliza os dados pessoais contidos nos documentos para finalidades próprias, como marketing, perfilamento ou desenvolvimento de produtos não relacionados ao serviço contratado.

3.5. Dados de Comunicação

São dados gerados quando Você entra em contato conosco por e-mail, formulários, chat ou outros canais de suporte. Incluem: nome, e-mail, conteúdo das mensagens e informações sobre o atendimento.

4. Como e por que tratamos os seus dados pessoais

A Libelus.ai trata os seus dados pessoais com base nos dez princípios previstos no Art. 6º da LGPD: (i) finalidade; (ii) adequação; (iii) necessidade; (iv) livre acesso; (v) qualidade dos dados; (vi) transparência; (vii) segurança; (viii) prevenção; (ix) não discriminação; e (x) responsabilização e prestação de contas.

Tipo de Dado	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Dados Cadastrais	Criação e manutenção da conta; identificação e validação do Usuário; faturamento e cobrança.	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Dados Cadastrais	Comunicações sobre o serviço, atualizações e suporte.	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Dados de Acesso	Monitoramento de segurança; prevenção de fraudes; cumprimento de obrigação legal.	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) e legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Dados de Uso	Melhorias na plataforma; análise de desempenho; pesquisa e desenvolvimento.	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Dados de Documentos	Prestação dos serviços de análise, elaboração e revisão de documentos por IA.	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Dados de Comunicação	Atendimento ao Usuário; resolução de problemas; resposta a solicitações.	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Dados de Acesso e Uso	Envio de comunicações de marketing (quando autorizado).	Consentimento (Art. 7º, I)

4.1. Dados pessoais sensíveis

A Libelus.ai reconhece que os documentos jurídicos submetidos à plataforma podem conter dados pessoais sensíveis de terceiros, conforme definidos no Art. 5º, II, da LGPD. O tratamento desses dados ocorre exclusivamente no contexto da prestação dos serviços contratados pelo Usuário, com base no Art. 11, II, alínea "d", da LGPD. A Libelus.ai não utiliza dados pessoais sensíveis para fins de perfilamento, publicidade, discriminação ou quaisquer finalidades secundárias.

4.2. Consentimento e seus mecanismos

Quando a base legal for o consentimento, a Libelus.ai assegura que este seja obtido de forma livre, informada e inequívoca. O consentimento será sempre específico para cada finalidade e poderá ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

5. Uso de inteligência artificial e decisões automatizadas

5.1. Como a IA processa os seus dados

A Libelus.ai utiliza modelos de inteligência artificial para analisar, elaborar e revisar documentos jurídicos. O processamento é realizado de forma automatizada, através de APIs de provedores de tecnologia de IA, em ambiente seguro e controlado.

5.2. Uso dos dados para treinamento de modelos

A Libelus.ai não utiliza os Dados de Documentos submetidos por Você para treinar modelos de inteligência artificial de uso geral, nem compartilha esses dados com terceiros para tal finalidade. Na modalidade contratada, os provedores de IA não tratam os Dados de Documentos para treinamento de seus próprios modelos.

A Libelus.ai monitora ativamente as atualizações nas políticas de seus provedores de IA. Caso seja confirmado que um provedor passou a tratar dados dos documentos para treinamento, a Libelus.ai suspenderá imediatamente o uso desses serviços e excluirá quaisquer dados das respectivas bases.

5.3. Decisões automatizadas e direito de revisão

Em conformidade com o Art. 20 da LGPD, Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. Para solicitar uma revisão, entre em contato conosco através do canal indicado na seção 14.

5.4. Transparência algorítmica

A Libelus.ai adota o princípio da transparência algorítmica, comprometendo-se a informar de forma clara sobre: a utilização de sistemas de IA, as categorias de dados utilizados, a natureza das saídas geradas e as medidas adotadas para mitigar riscos de vieses e imprecisões.

6. Compartilhamento de dados com terceiros

6.1. Provedores de infraestrutura e tecnologia

Utilizamos serviços de provedores de infraestrutura em nuvem (como Amazon Web Services, Google Cloud Platform e/ou Microsoft Azure) para armazenamento de dados e hospedagem da plataforma. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

6.2. Provedores de inteligência artificial

Para o funcionamento dos nossos serviços de IA, utilizamos APIs de provedores de tecnologia de inteligência artificial (como OpenAI, via plataforma própria e/ou via Microsoft Azure). Os dados de documentos são transmitidos exclusivamente para processamento das solicitações dos Usuários.

6.3. Serviços de análise e monitoramento

Utilizamos ferramentas de analytics e monitoramento (como Google Analytics e similares) para compreender o uso da plataforma de forma agregada e melhorar a experiência do Usuário.

6.4. Serviços de pagamento

Para processamento de pagamentos, utilizamos provedores de serviços financeiros que recebem apenas os dados estritamente necessários para a realização da transação.

6.5. Autoridades judiciais e administrativas

Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades quando houver determinação legal, requerimento ou ordem judicial.

6.6. Reorganização societária

Na hipótese de reorganização societária (fusão, aquisição, cisão), os seus dados poderão ser transferidos ao sucessor. Caso isso ocorra, Você será devidamente notificado.

7. Transferência internacional de dados

Para a prestação de nossos serviços, alguns dos seus dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos da América. A Libelus.ai realiza essa transferência em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando garantias adequadas como cláusulas contratuais específicas com os provedores de serviços.

8. Segurança dos dados

A segurança dos seus dados pessoais é prioridade para a Libelus.ai. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
Controles de acesso baseados em perfis e princípio do menor privilégio.
Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas.
Políticas internas de segurança da informação e privacidade.
Treinamento e conscientização de colaboradores sobre proteção de dados.
Utilização de provedores de infraestrutura com certificações reconhecidas (SOC 2, ISO 27001).
Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

9. Cookies e tecnologias similares

9.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador, que permitem reconhecer o Usuário, personalizar sua experiência e facilitar o uso da plataforma.

9.2. Tipos de cookies que utilizamos

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade.

Cookies de desempenho e analytics: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma, geralmente de forma agregada.

Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de escolhas feitas pelo Usuário.

9.3. Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar sua experiência na plataforma.

10. Retenção e exclusão de dados

A Libelus.ai armazena os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis:

Dados Cadastrais e de Conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional necessário para obrigações legais, fiscais e regulatórias.
Dados de Acesso: mantidos pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Art. 15, Lei nº 12.965/2014).
Dados de Uso: mantidos enquanto necessários para as finalidades de melhoria e análise, podendo ser anonimizados após período determinado.
Dados de Documentos: mantidos durante a vigência da relação contratual e excluídos após o encerramento, salvo obrigação legal de retenção.

11. Dados de crianças e adolescentes

A Libelus.ai não coleta nem trata dados pessoais de crianças e adolescentes (menores de 18 anos). Nossa plataforma é destinada exclusivamente a profissionais do Direito maiores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de dados de menor coletados inadvertidamente, adotaremos medidas imediatas para excluí-los.

12. Seus direitos como titular de dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, Você possui os seguintes direitos:

Confirmação e acesso: obter a confirmação de que tratamos os seus dados e acessar as informações que possuímos sobre Você.
Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos os seus dados.
Revogação do consentimento: revogar o consentimento anteriormente concedido, a qualquer momento.
Oposição: opor-se a determinados tratamentos realizados com base em hipóteses diferentes do consentimento.
Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (Art. 20 da LGPD).

A Libelus.ai responderá às solicitações no prazo legal de até 15 (quinze) dias corridos.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A Libelus.ai poderá atualizar esta Política periodicamente. Quando realizarmos alterações significativas, comunicaremos Você por meio da plataforma, por e-mail ou outro canal apropriado. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

14. Contato e encarregado de dados (DPO)

Para esclarecer dúvidas, exercer os seus direitos ou reportar incidentes de segurança:

Cargo: Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

E-mail: [email protected]

O nosso prazo médio de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

Referências Legais

Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Decreto nº 8.771/2016 — Regulamenta o Marco Civil da Internet.
Lei nº 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor.
Resoluções e guias da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
PL 2.338/2023 (em tramitação) — Marco Legal da Inteligência Artificial.

Esta Política de Privacidade não constitui aconselhamento jurídico. A Libelus.ai recomenda que consulte um advogado especializado para orientações sobre seus direitos específicos.