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Leis citadas
Base legal relacionada ao rascunho.
Jurisprudência, conversas com o cliente e movimentações do processo no mesmo lugar — o contexto que acelera a criação de peças e o monitoramento dos processos.
Cliente
João Silva
Empresa
Fernandes Associados S.A.
Casos ativos
50 identificados
Última movimentação
Reclamação Trabalhista nº 1001256-35.2026.5.02.0501, em curso na 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP
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Busque jurisprudência do TRT-2 sobre verbas rescisórias e horas extras para o caso do Marcelo Nunes.
TRT-2 — 0000000-00.2026.5.02.0000
Recurso Ordinário Trabalhista · Terceira Turma
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Comprovado nos autos o exercício habitual de atribuições estranhas ao contrato, sem a devida contraprestação, devido o plus salarial pelo acúmulo de função. A ausência de controles de jornada idôneos atrai a presunção relativa de veracidade da jornada declinada na inicial, nos termos da Súmula 338, I, do TST, cabendo ao empregador prova em sentido contrário. Devidas, ainda, as verbas rescisórias e respectivos reflexos, corrigidas na forma da lei. Recurso a que se dá parcial provimento.
TRT-12 — 0000000-00.2026.5.12.0000
Horas extras · invalidade do regime de compensação
TRT-12 — 0000000-00.2026.5.12.0000
Acúmulo de função · plus salarial indeferido
Outros
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Perguntas frequentes
O que entra no fluxo, o que a plataforma entrega e o que continua sob revisão do advogado.
A Libelus ajuda escritórios de advocacia a criar a primeira versão de petições e outros documentos jurídicos. A plataforma reúne contexto jurídico, histórico do cliente e informações do processo em um único fluxo, entregando um rascunho estruturado para revisão, ajuste e finalização pelo advogado.
A Libelus foi criada para advogados, equipes jurídicas e escritórios brasileiros que produzem e revisam petições. O fluxo atende especialmente equipes que querem organizar melhor as informações de cada caso, reduzir reconstruções manuais de contexto e padronizar a preparação dos primeiros rascunhos.
O fluxo parte das informações disponíveis sobre o atendimento, o cliente e o processo. A Libelus organiza esse contexto para estruturar fatos, fundamentos, pedidos e referências em uma primeira versão. O resultado não segue direto para protocolo: ele fica disponível para a revisão e os ajustes da equipe jurídica.
Não. A Libelus apoia a preparação do primeiro rascunho, mas não substitui análise, julgamento ou responsabilidade profissional. Cabe ao advogado conferir os fatos, validar fundamentos e referências, ajustar a estratégia jurídica e aprovar a versão final antes de qualquer uso ou protocolo.
As informações do cliente e do processo permanecem conectadas ao fluxo de elaboração para apoiar a conferência. Referências jurídicas e jurisprudência devem ser verificadas pela equipe antes do uso. A Libelus organiza o material de trabalho; a validação das fontes e da adequação ao caso continua sendo profissional.
A Libelus escreve a primeira versão. A inteligência artificial organiza o contexto do atendimento, do cliente e do processo para estruturar fatos, fundamentos, pedidos e referências. O advogado revisa, ajusta e aprova a versão final antes de qualquer uso ou protocolo.
A busca de jurisprudência é automatizada e acontece dentro do fluxo de trabalho: você constrói argumentos com referências disponíveis para conferência, sem sair do caso. As referências devem ser verificadas pela equipe antes do uso.
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